Termos para vendedores
Regras mínimas para anúncios de produtos digitais no marketplace.
Autorização e origem
O vendedor declara possuir direitos, licenças ou autorização comercial suficiente. É proibido anunciar material pirateado, credenciais obtidas indevidamente, chaves ilícitas ou conteúdo que viole direitos de terceiros.
Informações do anúncio
Nome, preço, compatibilidade, região, prazo, quantidade de dispositivos, modalidade de entrega, limitações e suporte devem ser verdadeiros e atualizados.
Atendimento e evidências
O vendedor deve colaborar com solicitações de suporte, disputas, denúncias e comprovação de origem. A ausência de resposta pode causar suspensão preventiva.
Medidas da plataforma
Anúncios, pagamentos ou contas podem ser restringidos diante de risco, fraude, violação, ordem de autoridade ou descumprimento das políticas. Valores e obrigações são tratados conforme os contratos e a legislação aplicável.
